Entenda a diferenças diferenças entre marca e patente
Ao criar uma marca, algo tecnológico, ou até mesmo uma ideia, a preocupação de como proteger a invenção surge. Mas é preciso ficar atento porque nem tudo pode ser patenteado e há diferenças entre registro de marcas e patentes. E de acordo com dados da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (WIPO) nos últimos anos, a quantidade de registro patenteado aumentou no país.
Em suma, a patente é um documento expedido pelo o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), e tem o objetivo de dar direito a exclusividade de uso, comercialização, produção e importação de determinada tecnologia no Brasil ao seu inventor. Para alcançar esse título, a criação precisa se encaixar no privilégio de invenção, que consiste na novidade ter aplicação industrial, ou, no modelo de utilidade que é a nova forma ou disposição, envolvendo ato inventivo que resulte em melhoria funcional do objeto.
Já o registro de marca, também é assegurado pelo INPI e visa proteger uma marca de ser utilizada ou copiada por terceiros sem autorização. É importante para garantir a exclusividade e usá-la em todo território brasileiro. Assim, protegendo o proprietário da marca de cópias ou uso sem autorização da marca por outras pessoas. Além disso, quem não possui o registro, não pode proibir qualquer pessoa ou estabelecimento de utilizá-la.
O que pode ser patenteado
- Ser uma novidade no mercado;
- Ter aplicação industrial, ou seja, poder ser produzido;
- Surgir de uma ideia ou invenção, e não uma cópia;
- Apresentar melhoria funcional para algo que já exista.
O que não pode ser patenteado
- Métodos matemáticos e teorias científicas;
- Uma ideia que seja abstrata e não possa ser viabilizada em um produto;
- Planos e/ou métodos comerciais, financeiros, educativos, publicitários, etc.;
- Obras artísticas, literárias, arquitetônicas ou qualquer outra criação estética;
- Programas de computador;
Apresentações comerciais; - Regras de um jogo;
- Técnicas médicas/cirúrgicas, assim como métodos de diagnóstico;
- Qualquer ser vivo ou processo natural, com exceção os microorganismos transgênicos que atendam aos requisitos de novidade, invenção e aplicação industrial e que não sejam uma mera descoberta.
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